O Colóquio Internacional de Direito e Literatura é promovido, anualmente, pela Rede Brasileira Direito e Literatura (RDL) e visa à produção de um conhecimento interdisciplinar e inovador, além da difusão dos estudos e pesquisas sobre “Direito e Literatura” desenvolvidos no Brasil e no Exterior, ampliando e reforçando o diálogo entre investigadores de diversas instituições nacionais e estrangeiras, de modo a destacar a importância que os estudos jusliterários adquirem para o desenvolvimento do pensamento crítico, da cidadania e da cultura dos direitos humanos. Não se aceitam submissões. Os artigos publicados são oriundos dos trabalhos apresentados nos GTs do evento correspondente a cada um dos Anais. ISSN - 2525-3913
O artigo é fruto da dissertação defendida no curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (2024), explorando o posicionamento das cortes de Tel Aviv e da Suprema Corte de Israel sobre a legitimidade da posse de uma coleção de obras inéditas de Franz Kafka, uma das maiores referências literárias do século XX. Preservados contra a sua vontade e transportados para Israel por seu melhor amigo, os documentos foram disputados entre a Biblioteca Nacional de Israel, o Arquivo Alemão de Marbach e as filhas de Esther Hoffe. Apresentam-se, assim, os fundamentos jurídicos e culturais das partes envolvidas, focando na preservação da herança cultural (povo/nação) e nos impactos das decisões das cortes referidas, especialmente quanto à viabilidade da configuração de precedentes jurídicos de relevância internacional. A pesquisa traz dois questionamentos: i) Quais critérios um Estado deve adotar para reivindicar obras de artistas, considerando sua origem, falecimento ou tradição cultural? ii) Eventual precedente permitiria ao Brasil reivindicar obras de artistas estrangeiros que residiram temporariamente no país, para fortalecer sua identidade nacional?
O SEGREDO, O OUTRO E A LITERATURA EM CREPÚSCULO:
Vive-se um tempo especialista em criar ausências. Um tempo intolerante àquele que vive, que canta, que batuca, que dança, que sonha. Neste tempo em que a fruição da vida é negada e se prega o fim do mundo, vivemos, um sufocamento que nos leva a desistir dos próprios sonhos, da potencialidade do sonhar. Sonho este que, por transcender o sujeito, dialoga com a ideia da alteridade. Imerso neste tempo, de desempenho e trabalho, o que se propõe neste escrito é um diálogo para adiar o fim do mundo através das aproximações da literatura, da experiência do segredo e desta alteridade ameaçada na sociedade contemporânea. Com esse objetivo, por meio de uma revisão bibliográfica, o presente estudo irá, em um primeiro momento, delinear o tempo atual, marcado pela égide neoliberal que sufoca a fruição da vida em favor do trabalho. Após, passar-se-á as aproximações existentes entre a Literatura, o segredo e o Outro. Por fim, após realizar as mencionadas construções, demonstrar-se-á a maneira que a esperança - do mundo e da vida, pode ter um caminho possível na arte de viver, aberta ao por vir daquele que vem, em crepúsculo, destacando a Literatura, como terreno para invenção e vinda do Outro.
Angela Vitória Andrade Gonçalves da Silva
Enquanto um fenômeno que encontra linhas de fuga da racionalidade neoliberal e do colonialismo, o corpo-samba-território se apõe em linha de contestação ao achatamento existencial que propõe o paradigma científico moderno. Ao se inscrever coletivamente, o corpo em roda de samba tensiona as dinâmicas neoliberais que penetram o espaço, territorializando-o em afirmação da vida: existir, (r)existir e resistir. Por esse motivo, por meio de uma pesquisa qualitativa em artigos e livros, a ideia é investigar a potencialidade desse corpo-samba-território como um microterritório de resistência decolonial. Enquanto metáfora que colabora para as leituras de Direitos e Humanidades — vez que dialoga com a inscrição colonial do direito em face da herança dos corpos pretos — e como uma fresta por onde o Outro habita, conclui-se com a percepção de que essa categoria resgata a dimensão do por vir. Face à dimensão de alteridade na desconstrução derridiana, o corpo-samba-território se põe como uma possível imagem da desconstrução em face do colonialismo, sendo ele próprio a democracia por vir.
A tentativa da Meta nos últimos anos de associar o desenvolvimento do metaverso às suas atividades levou tanto à ampliação do debate sobre o mesmo quanto ao crescimento da descrença em seu desenvolvimento e em suas promessas. O conceito de metaverso, que se origina na obra de ficção Snow Crash (1992), continua, no entanto, a inspirar diversas iniciativas que, apesar de Zuckerberg, prosperam e, consequentemente, chamam cada vez mais a atenção dos juristas. A regulação, bastante demandada em todo o mundo, não pode prescindir de uma reflexão teórica sobre uma série de dinâmicas internas ao próprio metaverso e que operam na sua relação com a realidade física. A partir dos meus textos da série Heaven is a Place on Earth e de novos limiares que exploro no presente texto, pretendo expor os fundamentos de teoria para a regulação do metaverso que conjugue o caráter privado da experiência do mesmo e seu impacto na ordem jurídico-política.
O artigo tem como objetivo discorrer acerca das dificuldades enfrentadas pela pessoa com idade avançada se empregar após determinada idade, o preconceito e discriminação sofridos. Para o enriquecimento da discussão foi necessária a análise do termo etarismo ou idadismo, que atualmente se encontra estruturado na sociedade, configurando uma forma de discriminação à pessoa com idade avançada. Tal explanação é relevante para o estudo das vulnerabilidades apresentadas em decorrência da idade avançada e todas as fragilidades que a ela a sociedade impõe, que no caso em tela, o protagonista sofre severos preconceitos em razão da sua idade, sendo desconsiderada a sua competência e destreza no exercício do trabalho. A preocupação social com a dificuldade de permanência da pessoa idosa no mercado de trabalho também será explanada, considerando que se trata de uma mazela imposta pelo etarismo. Para a execução do presente artigo, partiu da pesquisa bibliográfica e documental, tendo como método o hipotético-dedutivo. Para finalizar, a proposta aventada a partir da explanação do tema é que a sociedade implante políticas públicas de absorção das pessoas idosas no mercado de trabalho.
Este artigo propõe uma leitura decolonial da obra Quarto de Despejo, de Carolina Maria de Jesus, a partir da articulação entre Direito, Literatura e Território. O objetivo é construir uma chave analítica arruaceira e epistêmica que evidencie a favela como território simbólico de resistência. Utiliza-se metodologia qualitativa, com revisão bibliográfica interdisciplinar. A análise identifica na escrita de Carolina uma prática de saberes populares que desafiam a gramática jurídica colonial. Como resultado, evidencia-se que a literatura periférica pode reencantar o Direito, deslocando seus sentidos normativos. Conclui-se que arruaçar o pensamento é uma estratégia de insurgência e criação, forjando um Direito sensível às vozes e espaços
Este artigo analisa a atuação da Defensoria Pública diante da promoção da igualdade racial, por meio de uma abordagem interdisciplinar que articula o Direito, a Hermenêutica Negra e o Cinema. Parte-se do reconhecimento da persistência do racismo estrutural nas instituições brasileiras, com destaque para a sub-representação de pessoas negras nos quadros da Defensoria Pública, apesar do avanço normativo das ações afirmativas, como as cotas raciais. A pesquisa utiliza o método dedutivo e uma análise fílmica orientada por referenciais da estética (Rancière), da crítica do discurso (Foucault e Hall) e da hermenêutica jurídica (Moreira e Cover), tomando o filme “Faça a Coisa Certa” (1989), de Spike Lee, como objeto simbólico e narrativo. A partir disso, propõe-se uma leitura do filme como contranarrativa jurídica, capaz de iluminar as tensões entre o direito formal e as vivências raciais. Conclui-se que a Defensoria Pública, enquanto instituição constitucional, não pode se furtar ao compromisso com a efetivação das cotas raciais, assumindo seu papel na luta por justiça racial e enfrentando a própria reprodução de desigualdades em sua estrutura.
ÓCIO DAS PRISÕES VERSUS O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS
Carcereiros é um filme que relata a rotina de um policial penal dentro de uma unidade prisional, em um enredo que exemplifica as mais variadas situações advindas desse ambiente inóspito. Pretende-se, no transcorrer da análise, abordar alguns aspectos teóricos e práticos que norteiam o sistema penitenciário brasileiro, culminando com a ADPF 347 e o reconhecimento pelo STF da massiva violação de direitos fundamentais dos encarcerados e a declaração do estado de coisas inconstitucionais. O objetivo inicial do artigo é suscitar o rol dos direitos e garantias fundamentais das pessoas privadas de liberdade e o reconhecimento da ineficácia do sistema penal em promover a ressocialização. No cinema, como na realidade, indivíduos apresentam dificuldades em rechaçar os fins almejados pela pena, que supera o ideal de apenas punir, encarcerar e vigiar. Utilizando o método dialético em uma pesquisa bibliográfica, são confrontados dados públicos do Ministério da Justiça e de acesso geral, além de obras jurídicas de amplo respaldo e reconhecimento técnico, que abordam a situação do cárcere no Brasil. Nesse quesito, o filme Carcereiros demonstra que o ambiente prisional estigmatiza o encarcerado e a violação constante dos seus direitos promove mais violência.
TERRAE INCOGNITAE E O OCULTAMENTO NEOLIBERAL
"Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada", de Carolina Maria de Jesus, publicado em 1960, narra a vida da autora, uma mulher negra, mãe solteira e habitante da favela do Canindé, em São Paulo. A obra dialoga com o conceito de "Terrae Incognitae", que se refere a territorialidades conhecidas geograficamente, mas cujos símbolos e significados pertencem apenas aos moradores. Objetivo: Explorar as conexões entre a literatura e os territórios incógnitos a partir da obra "Quarto de Despejo - Diário de uma Favelada", através de uma crítica da racionalidade neoliberal. Metodologia: Adotou-se o método qualitativo e revisões bibliográficas em Território, Direito e Literatura. Se estabelece no seio dos estudos interdisciplinares de Direito e Literatura e tem como metodologia a abordagem de direito na literatura, que analogamente será utilizada para a relação literatura e estudos territoriais. Nas escrevivências de Carolina, o conceito de Terrae Incognitae se concretiza nas simbologias e significados dos espaços. A análise revela a estratégia neoliberal de apagamento desses territórios, submetendo seus habitantes ao "Quarto de Despejo". Assim, a autora se torna guardiã dessas espacialidades, resistindo ao ocultamento neoliberal
DESJUDICIALIZÇÃO E MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS EM PERSPECTIVA LITERÁRIA
Este artigo analisa criticamente as limitações do sistema judicial formal e os potenciais oferecidos pela desjudicialização, embasando-se na obra literária A Pane, de Friedrich Dürrenmatt. A partir da relação entre direito e literatura, examina-se como métodos autocompositivos, como a conciliação e a mediação, surgem como alternativas menos burocráticas e mais ágeis para a resolução de conflitos. O estudo utiliza uma metodologia de análise literária para interpretar a trama da obra e contrastá-la com o cenário do judiciário brasileiro. Discute-se a forma como a narrativa apresenta uma corte informal e desburocratizada, refletindo uma crítica à morosidade do sistema formal. A obra sugere, por meio de sua narrativa, um sistema de resolução de conflitos que privilegia o diálogo e a agilidade em lugar da coerção típica da linguagem jurídica, valores fundamentais nos métodos autocompositivos. Conclui-se que a história, ao explorar esses modelos alternativos, oferece uma reflexão profunda sobre a necessidade de simplificar os procedimentos judiciais, reforçando a relevância da desjudicialização e de métodos baseados na autocomposição para promover um acesso mais eficaz e humanizado à justiça.
DAS MEMÓRIAS DO SUBSOLO À ABOLIÇÃO DO HOMEM
Resumo: Este artigo compara as conclusões extraídas de Memórias do Subsolo, de Fiódor Dostoiévski, e os valores apresentados em A Abolição do Homem, de C. S. Lewis, com ênfase na crítica compartilhada ao relativismo moral. Trata-se de um relativismo que impõe contextos ideológicos como critérios de acesso à justiça. Embora distintas em época e linguagem, ambas as obras convergem na defesa da integridade psíquica sustentada por valores morais objetivos — condição essencial para uma estrutura social coesa e funcional. A partir das interfaces entre direito, literatura e psiquiatria, o estudo traça paralelos entre o “homem do subsolo” e os “homens sem peito”, figuras que simbolizam, na atualidade, os efeitos do subjetivismo moral contemporâneo que substitui a justiça por afetos voláteis e identidades amorfas. Conclui-se que a moralidade objetiva é o fundamento tanto do equilíbrio interno quanto da coesão social — pressuposto de uma justiça verdadeiramente humanizadora e resistente ao colapso ético de nosso tempo.
O HOMO SACER DE AGAMBEN E O PROCESSO DE KAFKA: A DESUMANIZAÇÃO DO INDIVÍDUO NO ESTADO DE EXCEÇÃO
Perquiriremos com o presente estudo, a partir das obras O Processo, de Franz Kafka e Homo Sacer I – o poder soberano e a vida nua de Giorgio Agamben, compreender as nuances e reverberes advindos do Estado de Exceção, precipuamente sob o prisma do fenômeno da desumanização do indivíduo. O Estado de Exceção é uma prerrogativa constitucional invocada sob pretexto de desordem social, tendo por fim o sobrestamento do ordenamento jurídico até o restabelecimento da ordem pública. Com o referido aporte, compreenderemos as estruturas inerentes à exceção pela ótica da supressão da figura do indivíduo, na sua desumanização, na transformação em homo sacer e na aniquilação do acesso à justiça.
A IMPLANTAÇÃO DO COMPLIANCE NAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E A NOVA GOVERNANÇA EMPRESARIAL
A Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira, se destacando os diversos atos lesivos relativos a licitações e contratos. Na busca da lisura nas relações, um dos mecanismos adotados foi a implantação das políticas de compliance, com amplitude de efetividade nas searas jurídicas, podendo ser aplicada às esferas civil, penal, empresarial, trabalhista e administrativa. Assim, a proposta de pesquisa, inserida nos meios de prevenção de conflitos e orientado pela interdisciplinaridade, tem como problemática a adoção de programas de compliance pelas microempresas e empresas de pequeno porte, identificando os principais desafios e propondo soluções efetivas para a implantação. Para isso, o projeto necessitará de uma análise abrangente acerca da maturidade das políticas de compliance no país. Para tanto, é necessária uma abordagem sobre o tema, extraindo os quesitos teóricos e práticos, pressupostos basilares para um programa de compliance, além da aplicabilidade prática no cotidiano do empresário, na construção da nova governança. Desta feita, visa a pesquisa construir um modelo a fim de alcançar a eficiência da probidade na gestão de microempresas e empresas de pequeno porte, na busca de sustentabilidade.
A CONDIÇÃO FEMININA E O INCONSCIENTE COLETIVO
A profundidade da sistemática androcêntrica dificulta a possibilidade de a mulher ressignificar sua condição de subordinação. O objetivo deste artigo é investigar o condicionamento feminino estabelecido pelo imaginário patriarcal ocidental, com alcance no inconsciente coletivo, e seus impactos no Direito. O artigo é divido em duas partes. Na primeira, medita-se sobre a subordinação da condição feminina no inconsciente coletivo a partir da obra Totem e Tabu, de Sigmund Freud, da aproximação do ser feminino com o inconsciente nas análises iconográficas de Nise da Silveira e nas representações das mulheres na arte de Pablo Picasso. Na segunda parte, examina-se a materialização do imaginário patriarcal no Direito, com a problemática situação feminina dentro e fora dos portões da Justiça. Por fim, confirma-se a hipótese de que o ser feminino conquista espaços sem escapar do contexto patriarcal, concluindo-se que a opressão misógina é estrutural. Para tanto, foram utilizados dados quantitativos e qualitativos como imagens iconográficas, jurisprudência, legislação, doutrina clássica e análise de dados. PALAVRAS-CHAVE: Condição feminina; Inconsciente coletivo; Imaginário patriarcal; Direito.
CIDADES (IN)VISÍVEIS: ESCRITA E VISUALIDADE NAS PAISAGENS DO IMPÉRIO
A partir do texto de As cidades invisíveis (1990), de Italo Calvino, e de outras produções relacionadas do autor italiano, este ensaio trata sobre a relação entre visível e invisível nas cidades narradas por Marco Polo, sobre a escrita, a reescrita e sobre a leitura dessas cidades, e sobre como a expansão da ordem imperial de Kublai Khan se liga às dinâmicas de sua (in)visibilização. Simultaneamente, esses debates são relacionados às dinâmicas de cidades reais, mas não menos imaginadas do que aquelas criadas por Calvino e descritas por Marco Polo. O papel do direito, desde aquilo que o aproxima da literatura, até aquilo que a obra literária permite dizer a respeito dele, passando por sua relação com as cidades, as paisagens, os territórios e o império, também atravessa todo o ensaio. A arquitetura do texto é organizada em três momentos, que tratam (i) da relação entre escrita e espaço na obra de Calvino e nas cidades que nomeiam sua obra; (ii) das dinâmicas de (in)visibilidade nas paisagens dessas cidades; (iii) da ordem invisível que governa as cidades sob o império de Kublai Khan e sua relação com o que é visto ou não em suas paisagens.
TALVEZ, POR UM DIREITO À ESCRITA FEMININA
É possível pensar (a/uma/com a) “escrita feminina” (no/e o) Direito? Ou, é possível falarmos em um direito à escrita feminina? Buscando mais que respostas, mas sim formular perguntas, neste texto nos propomos a ler o entre: este gesto que reside entre Direito e Literatura; ler o acontecimento na experiência do espaçamento, nas entrelinhas de um talvez. Para tanto, o texto é tecido com recortes de “Água viva”, de Clarice Lispector, como pontos-epígrafes de reflexão em meio – ou entre – aos subtítulos. Como perspectiva teórico-(contra)metodológica, nos valemos das legências em desconstrução, como proposta do Grupo de Pesquisa Direito e Literatura: um olhar para as questões humanas e sociais a partir da Literatura – LEGENTES (CNPq/PUC Minas), no sentido de se caminhar a um Direito Literário. Um Direito este em que a experiência de leitura – e legência – é um dos caminhos possíveis para leituras outras da História do Direito e dos direitos.
Nos processos judiciais, os tempos se entrecruzam. Ao tempo friamente regulado pelas normas processuais contrapõem-se os anseios e as urgências das partes. Duração razoável do processo vira lugar comum retórico quando a ideia de razoabilidade oscila entre o que é objetivamente possível e o que é subjetivamente esperado. A isso se acrescente a vida cada vez mais permeada de um presente quase absoluto, em que ontem e amanhã tornam-se todos obsoletos. Presentismo, diria Hartog (2023). Nesse entrecruzamento de tempos, o juiz constrói narrativas para o tempo. Como ideal, busca o ponto do meio. Uma terceira margem do rio em matéria processual seria possível? E seria desejável? Tendo em vista o conto “A terceira margem do rio” de Guimarães Rosa, é o que o artigo pretende explorar.
O objetivo geral deste trabalho é analisar o que Nosferatu de Eggers representa sobre os medos e desejos contemporâneos, partindo-se do pressuposto que os monstros surgidos na literatura do século XIX servem como metáforas para os nossos medos e desejos. Para tanto, utilizou-se o método exploratório, a abordagem qualitativa e o procedimento bibliográfico. Assim, inicialmente, analisou-se o surgimento dos monstros morais no período vitoriano e a sua correlação com o (des)controle das pulsões necessárias para a vida em civilização. Em sequência, abordou-se como a literatura de monstros do século XIX confirma a tese foucaultiana de que os vitorianos controlaram a sexualidade através de sua colocação constante em discurso. Em seguida, partindo-se do pressuposto que a metáfora do monstro torna consciente e aceitável aquilo que nós não conseguimos encarar, traçou-se paralelos entre a época vitoriana e o neoconservadorismo, bem como entre a obra de Eggers e os Dráculas/Nosferatus que o antecederam. O estudo permitiu observar como atualização dos nossos maiores medos e desejos está sendo representada e como lei continua impotente diante dos horrores que não conseguimos encarar.
Como resposta à crise ambiental vivenciada no mundo, o desenvolvimento sustentável foi erigido ao patamar de compromisso político entre as nações e direito fundamental, representando uma ética de sustentabilidade voltada para a preservação do meio ambiente para a atual e as novas gerações. Sua concepção trouxe a ambiguidade da conciliação da proteção da natureza com o crescimento econômico. Perceber a tensão que existe nessa relação está no centro das reflexões que Ailton Krenak faz na sua literatura autoral. Entender as narrativas tecidas pelo autor acerca do desenvolvimento, bem como encarar o envolvimento como uma alternativa possível baseada no Bem Viver, é o objetivo deste trabalho. A percepção e a compreensão do outro, além do reconhecimento de sua condição de sujeito de direitos, são condições básicas para analisar como situações do mundo da vida, contadas pela sabedoria indígena do Bem Viver. Nesse sentido, o trabalho se valerá de metodologia qualitativa, a partir da hermenêutica fenomenológica, para demonstrar como a literatura de Ailton Krenak defende a ideia de envolvimento em contraposição à de desenvolvimento, sendo que, com base nisso, pôde-se olhar criticamente a concepção de direito ao desenvolvimento sustentável, enxergando no envolvimento sustentável uma alternativa possível, sobretudo no campo jurídico.
O presente artigo pretende analisar a construção mitológica do Tamba-Tajá, buscando entender a construção do onírico amazônico e da cultura local como forma de resistência. A lenda do Tamba-Tajá, inserida no imaginário popular, é vista como uma manifestação que transcende a narrativa colonizadora e ressurge como uma cosmogonia atemporal. Com base no referencial teórico, principalmente Walter Benjamin e Robert Cover, o artigo sugere que as narrativas populares, muitas vezes marginalizadas, têm um potencial de resistência e renovação e contribui com a ideia de que imagens e palavras se interconectam, formando um processo de resistência simbólica. A mitologia amazônica, imersa na paisagem e nas experiências sensoriais, revela um imaginário único que conecta o presente à espiritualidade local. Além disso, utilizando o conceito de conversão semiótica de Paes Loureiro destaca-se como as narrativas culturais podem ser transformadas, funcionando como agentes de mudança. Ao explorar o folclore amazônico, o artigo propõe que a cultura popular ressurge como uma força estético-política, capaz de questionar e reconfigurar a realidade.
UMA SENTENÇA INUSITADA: A NORMA JURÍDICA E O POEMA
Neste artigo fazemos reflexões e análises a respeito de uma sentença judicial elaborada em versos, com o objetivo de desvelar as motivações que levaram o magistrado à arquitetônica de um texto “literário”, em uma conjuntura em que deveria se pautar por coerções que determinam a construção de textos jurídicos, de modo especial o gênero sentença. Para fundamentar nossas reflexões, tomamos por base a Análise Dialógica do Discurso, cujos conceitos teórico-metodológicos são depreendidos dos estudos do pensador russo Mikhail Bakhtin e o Círculo. Esses pensadores engendram abordagens diversas para um conjunto de questões a respeito do papel da linguagem em cada acontecimento humano: na vida, na arte, na ciência, na religião, nas leis. Recorremos, também, a autores da área jurídica que abordam a temática de Direito e Literatura e estão em consonância com os pensadores bakhtinianos. Percebe-se que o espaço discursivo em que se concretiza esse enunciado da esfera jurídica - gênero sentença – deixa entrever certa subjetividade em alguns aspectos assumidos pelos sujeitos envolvidos na cena enunciativa. Isso evidencia que o discurso jurídico não é tão somente o ponto de vista do direito, da lei, da voz dogmática, da doutrina.
ACESSO À JUSTIÇA: JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL APLICADA E O PARALELO LITERATURA-REALIDADE EM “SOLITÁRIA”
O presente artigo procura relacionar a obra literária "Solitária", de Eliana Alves Cruz, a partir do homicídio culposo presente na trama, com o art. 89 da Lei 9.099/95, que trata da suspensão condicional do processo. O artigo 89 estabelece que, nos crimes cuja pena mínima seja igual ou inferior a um ano, o Ministério Público poderá propor uma suspensão condicional do processo por dois a quatro anos. O homicídio culposo, previsto no artigo 121, § 3º do Código Penal, tem pena de detenção de um a três anos, o que permite a aplicação desse benefício, uma vez que se estabeleça nas categorias de pena mínima igual a um ano. Ao suspender o processo, evita-se uma decisão punitiva final, permitindo a aplicação de medidas alternativas e restaurativas. O réu deve concordar com as condições propostas pelo Ministério Público e aprovadas pelo juiz. Esse acordo reflete a tentativa de solução do conflito com menor ênfase no caráter retributivo e mais foco em medidas compensatórias. Em vez de um foco exclusivamente punitivo, como uma sentença de prisão, a suspensão condicional do processo busca soluções que previnam a reincidência.
O presente artigo realiza uma análise interdisciplinar entre Direito e Literatura, utilizando Torto Arado de Itamar Vieira Junior como ponto de partida para discutir a relação entre os trabalhadores rurais e a terra sob a ótica do direito à propriedade. A obra expoe a realidade dos trabalhadores rurais da fazenda Água Negra, onde a exploração da mão de obra em condições análogas à escravidão é estrutural. A análise se concentra na relação desses trabalhadores com a terra, que vai além do material, e na ausência do amparo jurídico que os garanta o direito à propriedade. Inicialmente, explora-se a conexão entre território e identidade, demonstrando como a terra ultrapassa seu valor econômico e se enraíza na ancestralidade e cultura dos personagens. Posteriormente, discute-se a estrutura fundiária excludente do Brasil e a função social da propriedade, destacando a invisibilidade jurídica desses trabalhadores diante das lacunas legislativas brasileiras. Por fim, a interseção entre Direito e Literatura é abordada como ferramenta crítica na compreensão das falhas do ordenamento jurídico e na construção de um direito mais inclusivo. Concluindo que Torto Arado denuncia as desigualdades estruturais no acesso à terra e evidencia a necessidade de uma abordagem jurídica humanizada e comprometida com a justiça social.
“O MERCADOR DE VENEZA” À LUZ DA MEDIAÇÃO
Este trabalho busca desenvolver um estudo jusliterário a partir da obra “O mercador de Veneza” de William Shakespeare desde a perspectiva da mediação. A partir de uma abordagem qualitativa e interdisciplinar, orientada pelo método hermenêutico fenomenológico e inspirada em autores como Warat (1999), Ghirardi (2015), Bertaso (2017). O presente estudo se concentrará na ideia de justiça formal na narrativa shakespeariana para analisar como o problema da litigiosidade é resolvido sentencialmente e, fazendo uma releitura da obra, verificar a possibilidade de se repensar os elementos da conflituosidade apresentados na peça na via contemporânea da mediação. Nesse sentido, tece-se nesta pesquisa uma discussão crítica acerca da decisão judicial proferida, de modo a desenvolver uma leitura fenomenológica na aplicação dos métodos legais de resolução de conflitos. Assim, problematiza-se o conflito ante a abordagem comunicacional que privilegia o diálogo e a compreensão mútua, articulando o tratamento das diferenças interpessoais. Esta perspectiva encontra apoio na visão de Warat (1999) sobre o "direito sensível", na qual a justiça integra as emoções e subjetividades das partes envolvidas. Ao final, será demonstrado que a mediação inscrita na cultura da paz incorpora a experiência de reelaboração das diferenças pautada pelo direito de conviver dignamente conciliando as diversidades multiculturais.
A MISTICIDADE DO ESPELHO EM NIKETCHE: REFLEXOS E REFLEXÕES SOBRE A MORAL E A POLIGAMIA
A partir dos relatos de Rami em Niketche: uma história de poligamia, Paulina Chiziane revela o cotidiano desta moçambicana presa em uma realidade conservadora e moralista que molda sua percepção sobre o casamento monogâmico e o papel da mulher na sociedade. Porém, sua vida é revirada quando descobre as famílias que seu marido mantém com outras mulheres. A moral cristã condena a existência de relações extraconjugais, guiando os princípios de Rami; contudo, tais convicções são alteradas durante da narrativa, por meio dos diálogos que a protagonista tem com seu reflexo no espelho. Apesar das semelhanças físicas, a imagem refletida expõe considerações morais opostas às de Rami, e a ajuda a aceitar a poligamia. O espelho enquanto elemento místico é ponto de reflexão entre o que a protagonista inicialmente considera sobre o casamento monogâmico e papel da mulher, e também reflexo de seus pensamentos íntimos. Assim, através da análise literária do romance, e bibliográfica sobre a moral, interseccionando-se com estudos de gênero, etnia e classe, o objetivo deste trabalho é mostrar que a imagem refletida através do espelho critica e faz reflexões sobre as proposições moralistas que Rami coloca sobre a poligamia, mostrando-se, na verdade, como real pensamento da protagonista.
A INFLUÊNCIA DA TERCEIRIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA MORFOLOGIA DA CLASSE TRABALHADORA: UMA ANÁLISE ATRAVÉS DO LIVRO "A MÁQUINA DO TEMPO"
A terceirização é um fenômeno crescente que tem alterado as relações de trabalho na atualidade e moldado uma nova estrutura da classe trabalhadora. No Brasil, essa prática, além de ser recorrente, impacta fortemente na organização dos trabalhadores e na conquista e garantia de direitos trabalhistas. A obra distópica “Máquina do Tempo” de H.G Wells, retrata uma sociedade futurista dividida em dois grupamentos humanos, e traz uma alegoria que permite correlacionar os processos da classe trabalhadora atual. A presente pesquisa visou compreender como a terceirização contribui para a fragmentação e alienação da classe trabalhadora contemporânea, e de que forma a obra pode ilustrar essas transformações. O procedimento utilizado foi a análise documental e revisão bibliográfica, com o levantamento de vasta bibliografia sobre a terceirização, alienação e fragmentação da classe trabalhadora – assim como a análise crítica da obra literária. Com isso, através do método de abordagem hermenêutico-fenomenológico, analisou-se a obra para adoção de um panorama sobre a influência da terceirização na coesão e na identidade da classe trabalhadora que surgiu no período contemporâneo. Por isso, foi possível constatar, que a terceirização implicou em uma nova morfologia da classe trabalhadora, marcada pela precarização, alienação e fragmentação.
SEGURANÇA ALIMENTAR E INCLUSÃO SOCIAL: O BANCO DE ALIMENTOS DO MARANHÃO E OS PARALELOS COM CAPITÃES DA AREIA
O estudo sobre o Banco de Alimentos do Maranhão (BA) examina seu papel na promoção da segurança alimentar e no fortalecimento da economia familiar, abordando perspectivas jurídicas e econômicas. Amparado pelas diretrizes da Lei nº 11.346/2006 e da EC nº 64/2010, que consagram o direito à alimentação como essencial, o BA esforça-se por mitigar a fome e garantir a dignidade humana ao distribuir alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade. A obra Capitães da Areia, de Jorge Amado, é empregada como analogia para retratar a exclusão social e a pobreza enfrentadas por jovens marginalizados em Salvador. A situação desses jovens reflete a de muitas famílias maranhenses, que veem no BA um suporte fundamental. A distribuição de alimentos possibilita que as famílias destinem recursos anteriormente voltados à alimentação para outras necessidades vitais, como saúde e educação, melhorando sua qualidade de vida e gerando um impacto econômico indireto que beneficia a economia local. A atuação do BA ultrapassa a distribuição de alimentos; ela se estabelece como uma estrutura de segurança alimentar que visa não apenas aliviar a fome, mas também diminuir o ciclo de pobreza e fomentar o desenvolvimento econômico, em alinhamento à missão de justiça social evocada por Capitães da Areia.
Apesar da tendência dos juristas em acomodar-se ao Direito da maneira que é imposto, é preciso desconfortá-lo para obter avanços concretos na malha social. Nessa perspectiva, Hurtado (2024) identifica um afastamento entre Direito e arte, refletido não apenas nas grades curriculares, mas, principalmente, na tendência da mecanização e “internalização” do aprendizado. Assim, quando se fala na importância da literatura para o Direito, costuma-se argumentar que aquela o fortalece e afia as armas de sua aplicação. Buscamos desafiar a visão internalista, desconfortando o Direito por meio da análise do livro “A falência”, de Júlia Lopes de Almeida. Trata-se, então, de pesquisa bibliográfica cuja análise qualitativa apoiou-se em Hurtado e Grinberg para definir seus resultados. Obteve-se que a obra de Júlia Lopes é um reflexo, ao mesmo tempo que um refletor da realidade sociopolítica que as mulheres viviam no Brasil entre o século XIX e o XX. A análise de sua obra desconforta o Direito ao demonstrar de que forma o paradigma da mulher honesta definiu o rumo da desigualdade de gênero jurídica na época analisada, por meio das personagens Catarina e Camila. Júlia comprova que a maior contribuição da literatura ao Direito deve ser no sentido de incomodá-lo.
A ALEGORIA DO PEIXE SOLTO E DO PEIXE PRESO EM “MOBY DICK”
“Moby Dick”, de Herman Melville, é não só uma das grandes obras da literatura estadunidense, mas também das letras universais. Publicada em 1851, envereda em diversos âmbitos do conhecimento, tais como política, filosofia, religião, economia e — como se pretende aqui destacar — o direito. Este trabalho objetiva traçar paralelos entre a história apresentada pelo escritor e a concepção jurídica exibida na teoria marxista. Por meio de pesquisas bibliográficas e do materialismo histórico-dialético, é possível aceder ao cerne da crítica melvilleana, qual seja, de que o fundamento do direito à propriedade é a força bruta. Em reforço a essa ideia, traz-se à colação dois princípios de distribuição concorrentes denominados por Streeck (2018) como “justiça de mercado” e “justiça social”, comparáveis aos peixes presos e os peixes livres mencionados numa das analogias do livro. As conclusões reforçam a indubitabilidade da ideia de graus de eficácia divergentes sobre a aplicação realizada pelo Estado do justo na contemporaneidade, tomando-se como exemplo o desnível entre a tutela aos direitos à propriedade, cercados de garantias, e os direitos sociais, não raro negligenciados. Assim, abre-se margem para aventar a hipótese de superação da propriedade privada e, por conseguinte, do direito burguês.
O artigo aborda o racismo/intolerância religiosa em Codó-MA, dialogando com literatura de Jorge Amado, José Montello e Astolfo Marques. O trabalho objetiva analisar as violações à liberdade religiosa em Codó-MA a partir das narrativas de “Tenda dos Milagres”, de Jorge Amado; “Os Tambores de São Luís”, de Josué Montello; e dos contos de Astolfo Marques, buscando entender como a relação transdisciplinar Direito/Literatura pode contribuir para a reflexão e compreensão sobre as formas de violação à liberdade religiosa no passado e no presente em Codó-MA. O estudo indica que a interseção da violação aos direitos humanos com a literatura se faz presente porque as narrativas analisadas relacionam-se com a temática racismo/intolerância religiosa do passado, mas ainda atuais, pois presentes na realidade afrorreligiosa brasileira. Restou demonstrada a existência de perseguições religiosas ao longo do tempo, marcadas pela colonialidade e pelo racismo, possibilitando análises dessas formas de opressão. As obras estudadas denunciam as diversas expressões de racismo e intolerância vivenciadas tanto no passado quanto ainda presentes em Codó-MA. Conclui-se que o diálogo Direito/Literatura permite uma abordagem de temas jurídicos do cotidiano sob novas perspectivas, evidenciando formas de violação dos direitos fundamentais.
A CONTRIBUIÇÃO DA LITERATURA COMO FERRAMENTA PEDAGÓGICA NO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL
O presente estudo tem como objetivo analisar como a literatura pode ser utilizada como recurso pedagógico na formação crítica e humanística dos alunos de Direito, explorando a relação entre o Direito e a Literatura. Esta pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, tendo como ponto de partida a revisão de literatura e a análise referenciada do texto literário, utilizando-se obras que tratam de questões significativas no campo jurídico como "O Processo", de Franz Kafka, "Crime e Castigo", de Fiódor Dostoiévski, "A Letra Escarlate", de Nathaniel Hawthorne, "O Alienista", de Machado de Assis, "Memórias deícia um Sargento de Mils", de Manuel Antônio de Almeida, e "Capitães da Areia", de Jorge Amado. Uma base teórica se apoia em pesquisas que interligam Direito e Literatura, com ênfase em autores como Ronald Dworkin e Antônio Cândido, que abordam a função humanizadora da literatura na formação ética dos profissionais do Direito. Ao analisar as obras pretendidas, percebemos que a literatura amplia a compreensão e a sensibilidade do leitor em relação às questões jurídicas, estimulando a reflexão sobre justiça, moral e poder. Portanto, a presença de literatura no ensino jurídico não só enriquece a interpretação dos estudantes, como também promove uma compreensão mais profunda e humanizada.
REFLEXÕES SOBRE O SISTEMA JURÍDICO E A BUROCRACIA EM KAFKA
Based on a dialogue with Hannah Arendt, this article aims to analyze Franz Kafka's work as a critique of bureaucracy and the legal system. During the research, the impotence of the characters created by the writer and their impact on the understanding of society will be analyzed. Kafka's writing is known for containing absurd and fantastic elements, for mixing personal experiences and the conditions of his time, blurring the line between fiction and reality. In order to understand the fundamental aspects of this relationship, the works that allow an intertwining of these themes will be explored, identifying the close ideas and circumstances, as well as the bibliographical coincidences between the authors and protagonists of the novels. The research will use two of Kafka's novels, “The Trial” and “The Castle”, as well as Arendt's essays dedicated to the writer: “Kafka – A Reappraisal” and “The Jew as Pariah”. It will also be supported by the historical context, indicating that Kafka's novels showed signs that bureaucracy was gaining consistency, that there was fertile ground for the suppression of rights and that his narrative can be interpreted in the shadow of totalitarianism. Keywords: Franz Kafka; Hannah Arendt; legal system; bureaucracy; totalitarianism.
MEMÓRIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E HUMANO EM “VIDAS SECAS”
O Direito à Memória relaciona-se à cidadania e à cultura. Graciliano Ramos em “Vidas Secas” narra as experiências da nordestinidade em busca de uma vida digna. Este artigo pretende analisar o Direito à Memória no âmbito dos direitos fundamentais e humanos para compreender o processo de formação da memória em "Vidas Secas”. Para tanto, utiliza-se a perspectiva jusliterária, relacionando a construção da memória com o onírico desejante dos personagens de Ramos por uma vida plena de direitos. Dialeticamente, a realidade áspera das personagens fincada na experiência da miserabilidade e da incerteza, marcada no cotidiano de luta pela sobrevivência dos retirantes nordestinos. A pesquisa pauta-se no método qualitativo de caráter hermenêutico e fenomenológico, abordando os temas centrais pesquisados de modo interdisciplinar. Considera-se o Direito à Memória um direito fundamental inscrito no âmbito internacional dos direitos humanos que se relaciona com a estética da fome Latino Americana. Assim, a forma da literariedade de Graciliano Ramos incorpora a esperança como resistência pelo direito de existir dignamente, traz o alicerce vital para a superação das angústias proporcionando reflexões que se fundam na necessidade de Justiça Social e Dignidade.
MONTEVIDÉU DE ENRIQUE VILA-MATAS: A LITERATURA E O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA ALÉM DA NECESSIDADE
Este estudo objetivou, mediante revisão de literatura, o aprimoramento do conceito jurídico relativo ao direito social à moradia. A hipótese é de que o direito à moradia perpassa à mera noção de residência para adentrar num complexo campo que reflete a necessidade de integração entre indivíduo, público e privado. A justificativa é a de que seria possível conciliar a interpretação constitucional de moradia de uma forma aperfeiçoada, que reflita a integração da morada pessoal na morada coletiva e vice e versa. Para tanto, utiliza-se o marco referencial a obra literária de Enrique Vila-Matas “Montevidéu”, de forma que seja possível a realização de considerações literárias sobre habitação, comunidade, mística e integração. Objetiva-se abordar um limiar filosófico para a sustentação de um direito aprimorado, como forma de sustentar que moradia é algo que está acima da mera necessidade. Conclui-se que, a questão é que moradia não se esgota ante a satisfação de uma série de elementos previstos nos direitos sociais e na Constituição Federal. Em verdade, moradia poderia muito bem representar uma verdadeira sagração de ritos que valorizam a integração dos indivíduos de forma pública e privada, relativos ao tempo, ao lugar e a um fundo de mundo.
O ano de 2024 marcou o centenário da morte de Franz Kafka (1883-1924) e, em outubro desse mesmo ano, a escrita de Na colônia penal (In der Strafkolonie), obra-prima do autor, completou 110 anos. Nessa narrativa, um observador estrangeiro assiste aos preparativos de uma cerimônia pública de tortura e execução. Também participam da cena o próprio condenado, um soldado e o oficial encarregado de administrar a punição por meio de um mecanismo complexo criado no local, exclusivamente para que cada condenado sinta sua sentença na própria pele. O ponto central da narrativa kafkiana Na Colônia Penal é o aparelho. A história do artefato, a concepção e seu funcionamento são detalhados minuciosamente. O aparelho ocupa a posição de protagonista, enquanto os personagens propriamente ditos são qualificados a partir das relações que estabelecem com a máquina, que engendra uma forma peculiar de pena e punição. Este trabalho tem como objetivo apresentar articulações entre os estudos literários e os estudos jurídicos, mediados pela análise dessa narrativa. Para isso, destacam-se aspectos narrativos para uma abordagem do conto, no que se refere à percepção de uma crítica ao discurso jurídico e ao sistema punitivo, presentes no conto.