A QUEM PERTENCE KAFKA

EFEITOS DAS DECISÕES JUDICIAIS ISRAELENSES NA REIVINDICAÇÃO DE OBRAS ARTÍSTICAS

Resumo

O artigo é fruto da dissertação defendida no curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (2024), explorando o posicionamento das cortes de Tel Aviv e da Suprema Corte de Israel sobre a legitimidade da posse de uma coleção de obras inéditas de Franz Kafka, uma das maiores referências literárias do século XX. Preservados contra a sua vontade e transportados para Israel por seu melhor amigo, os documentos foram disputados entre a Biblioteca Nacional de Israel, o Arquivo Alemão de Marbach e as filhas de Esther Hoffe. Apresentam-se, assim, os fundamentos jurídicos e culturais das partes envolvidas, focando na preservação da herança cultural (povo/nação) e nos impactos das decisões das cortes referidas, especialmente quanto à viabilidade da configuração de precedentes jurídicos de relevância internacional. A pesquisa traz dois questionamentos: i) Quais critérios um Estado deve adotar para reivindicar obras de artistas, considerando sua origem, falecimento ou tradição cultural? ii) Eventual precedente permitiria ao Brasil reivindicar obras de artistas estrangeiros que residiram temporariamente no país, para fortalecer sua identidade nacional?