A hermenêutica jurídica e a busca da decisão em meio a situações de conflito
Palavras-chave:
hermenêutica jurídica, interpretaçãoResumo
O presente artigo tem por finalidade ocupar-se com a hermenêutica jurídica e a interpretação, ressaltando a decidibilidade como o ponto fulcral do Direito.
As terminologias da hermenêutica e da interpretação são comumente empregadas como de idêntica sinonímia quando, ao revés, possuem finalidades distintas.
Observa-se que no meio doutrinário são encontradas técnicas de interpretação que visam dar suporte e justificativas para as formas de interpretação que, ao final, são polêmicas ao se discutir o como interpretar, especialmente, em situações de conflito.
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