A violência doméstica na obra “São Bernardo” de Graciliano Ramos e a natureza satisfativa das medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/2006: o processo como via de efetividade de direitos fundamentais e a inexistência de prazo para a vigência das medidas

Abstract

Buscar-se-á uma aproximação entre a realidade em que se insere Madalena, bem como seu papel social e os institutos penais processuais em que se inserem as prescrições preconizadas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), e seu papel efetivo na redução da violência de gênero; além da real compreensão da importância e natureza jurídica das medidas protetivas de urgência previstas naquele diploma legal. O estudo do Direito a partir da Literatura, permite uma maior humanização e aproximação do processo penal com a realidade vivenciada pela mulher vítima de violência. Os problemas abordados giram em torno da figura feminina, sendo a obra um verdadeiro retrato das dinâmicas sociais nas regiões rurais do Brasil; de modo que a situação de violência sofrida pela personagem Madalena permite que se perceba, a realidade jurídico-fática que originou a Lei Maria da Penha, provocando a reflexão sobre seus mecanismos protetivos, que são, na verdade, mais que meros instrumentos de tutela de urgência.