Ordem pública "ex machina": “Teje preso”, um artifício literário nas decisões no processo penal brasileiro

Abstract

Esse estudo propõe-se a refletir criticamente sobre as decisões proferidas no âmbito do Judiciário criminal brasileiro, sob o prisma ficcional plot device Deus Ex Machina - Deus surgido da máquina, especialmente no que diz respeito à utilização do jargão “garantia da ordem pública” para decretar a prisão preventiva de suspeitos. Os autores promovem paralelos e proximidades possíveis entre o termo grego, utilizado nas tragédias e em mais variadas tramas literárias apontados como uma solução mirabolante na ficção, e os discursos em que a  arbitrariedade sob a pretensa lógica da ordem pública é invocada pelos magistrados na vida real. Discorrem sobre as origens da figura da “ordem pública” na Literatura e no Direito Processual Penal brasileiro, e refletem criticamente sobre a amplitude de seu conteúdo no ordenamento jurídico nacional. A metodologia escolhida é a qualitativa, documental. Comparam alguns enredos clássicos da Literatura em que o Deus surgido da máquina é invocado, em detrimento da lógica interna da própria narrativa, para por fim a um problema insolúvel, e casos concretos emblemáticos. Concluem com um questionamento sobre a utilização da “ordem pública” como requisito para a decretação da prisão cautelar, apontando para jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.