O “GUIA TURISMO ACESSÍVEL”, UM PROGRAMA DESTINADO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS): ESTUDO NA CIDADE DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS (MG)
Keywords:
acessibilidade, direitos, Diamantina, turismo.Abstract
O estudo apresenta informações sobre a utilização da plataforma online do Ministério do Turismo; “Guia Turismo Acessível” que tem por propósito coletar dados sobre os serviços e instrumentos de turismo existentes no território brasileiro com o objetivo de melhorar a acessibilidades das Pessoas com Deficiências (PCDs) quando em trânsito. A análise apresenta a necessidade da existência participativa das três esferas, Estadual, Federal. Municipal, responsáveis pela administração e fortalecimento das políticas públicas, de inserção social dessa parcela da população previstas na Constituição e corroborada pelo princípio da igualdade e do direito de ir e vir. A participação e corresponsabilidade dos usuários destes serviços na alimentação dos dados desta plataforma tem sido deficiente, e a negligencia no cumprimento de diretrizes e leis junto a iniciativa privada, tem dificultado esta ação governamental importante para a consolidação dos direitos dos cidadãos. Os resultados demonstram que a complementaridade das informações no Programa necessita de uma maior estruturação de marketing e fiscalização municipal junto ao comercio e aos serviços, em caráter emergencial, de forma a sanar este déficit no acolhimento desta população. Faz-se necessário difundir e sensibilizar, mobilizar e defender quanto à importância da acessibilidade às Pessoas com Deficiência no Município de Diamantina. MG.
Downloads
References
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050 - Acessibilidade em Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos. Rio de Janeiro: Moderna, 2004. P.59
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050 - Acessibilidade em Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos. 3 ed. Rio de Janeiro: Moderna, 2015. 148 p.
BARBOSA, Waldemar de Almeida. Dicionário Histórico- Geográfico de Minas Gerais. Belo Horizonte: Saterb, 1971.
BARROS, A. J. S.; LEHFELD, N. A. S. Fundamentos de metodologia científica. 3. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007. 160 p.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Ministério do Turismo. Turismo Acessível (Org.). Turismo Acessível: Introdução a uma Viagem de Inclusão. 2009. Disponível em: <http://www.turismo.gov.br/assuntos/5054-turismo-acessivel.html>.
FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito Administrativo. Editora Saraiva. São Paulo, 2005. p. 48
FRANÇA, J. L.; VASCONCELLOS C. A. Manual para normalização de publicações técnico-científicas. 8. ed. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2007. 255 p.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo. Atlas. 1991.
GOMES, Christianne Luce; PINHEIRO, Marcos; LACERDA, Leonardo. Lazer, turismo e inclusão social: Intervenção com idosos. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
RUDIO, FRANZ VICTOR, Introdução ao Projeto de Pesquisa Científica, 34. ed. – Petrópolis: Vozes, 2007. 144p.
MAURÍCIO, Kamila Brant de Araújo. Reflexões do Programa Turismo Solidário da Comunidade de Mendanha e Alecrim. VII FÓRUM INTERNACIONAL DE TURISMO DO IGUASSU. 2012. Disponível em: http://festivaldeturismodascataratas.com/wp-content/uploads/2014/01/15.-REFLEX%C3%95ES-DO-PROGRAMA-TURISMO-SOLID%C3%81RIO-DA-COMUNIDADE-DE-MENDANHA-E-ALECRIM.pdf
ALEXANDRINO, Marcelo, PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado - 21ª Ed. 2013.
MINISTERIO DO TURISMO. Pesquisa de Hábitos de Consumo do Turismo Brasileiro. Disponível em: http://www.turismo.gov.br/turismo/o_ministerio/ publicações>..
MORAIS, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa. Sobre a evolução do Estado. Do Estado absolutista ao Estado Democrático de Direito. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2833, 4 abr. 2011. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/18831>. Acesso em: 23 out. 2018.
Moraes, Alexandre de Direito constitucional / Alexandre de Moraes. - 13. ed. - São Paulo: Atlas, 2003.
MOREIRA, Egon Bockmann. Os Princípios Constitucionais da Atividade Econômica. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Curitiba, n. 45, p. 103-112, 2006.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. O direito administrativo do século XXI: um instrumento de realização da democracia substantiva. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 11, n. 45, p. 13-37, jul./set. 2011.
OLIVEIRA, Fernando Andrade de. RDA 120/14, apud DI PIETRO (2003:51-52).
SANTOS, L. N. Abordagem da Ergonomia para análise da acessibilidade a hóspedes com deficiência visual em hotéis: soluções para pessoas cegas e com 59 baixas visão. 2012. 224 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Designer de Interiores, Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.
SANTOS, Washington dos. Dicionário Jurídico Brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2001
SASSAKI, R. K. Inclusão: acessibilidade no lazer, trabalho e educação. Revista Nacional de Reabilitação (Reação), São Paulo, Ano XII, mar./abr. 2009.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico, 26 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. P. 1095
VERGARA, S. C. Métodos de coleta de dados no campo. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
