A tela urbana: a proteção jurídica ao grafite no direito brasileiro e comparado

Resumen

O grafite enseja uma proteção diferenciada e um olhar mais atento a suas características peculiares. Essa forma mais notável da arte de rua recentemente vem se propagando como forma de expressão característica do cenário urbano mundial, carregando em si a efemeridade e informalidade do cotidiano das metrópoles. Contudo, a excentricidade de seu meio de reprodução - as paredes e muros do espaço público urbano - faz com que esses desenhos e pinturas a aerossol sejam objetos de diversos litígios jurídicos no Brasil e no mundo. O direito, enquanto ferramenta com função de resolver conflitos e proteger os interesses de uma sociedade cada vez mais complexa, participa como ferramenta de proteção à arte, mas ainda carece de medidas inibitórias relacionadas à proteção do patrimônio cultural urbano. Partindo dessas constatações, faremos uma análise de casos da jurisprudência brasileira e estrangeira envolvendo o grafite, com o objetivo de compreender como é feita a proteção jurídica à arte de rua no Brasil e em certas jurisdições de direito comparado, estudar o alcance, a efetividade e a aplicação da legislação brasileira nos casos envolvendo o grafite e identificar as formas jurídicas de tutela à arte urbana no Brasil como solução à proteção do grafite.