A participação das cidades na compreensão e formação do senso crítico jurídico acerca dos direitos culturais

Abstract

O presente artigo pretende abordar a interpretação dos direitos culturais como parte fundamental dos direitos humanos, bem como sua presença na Constituição Federal do Brasil. Pretende-se traçar um paralelo entre as políticas públicas municipais e a percepção, conhecimento e vivência que os habitantes da cidade têm dos direitos e da vida cultural. A partir da tese do jurista Häberle em que a interpretação constitucional é uma atividade que, potencialmente, diz respeito a todos e entendendo as cidades como local onde efetivamente as pessoas vivem e conjugam direitos, deveres e políticas públicas e ainda constroem sua identificação cultural. Dessa forma busca-se analisar em particular as cidades do Triângulo Mineiro - Uberlândia, Uberaba e Araguari - que recentemente têm trabalhado políticas públicas a partir dos sistemas municipais de cultura em contraste com a cidade de Salvador, capital baiana, que é referência em direitos e estudos culturais. O artigo propõe ainda elucidar estímulos para a participação social nas políticas públicas e a implementação e validação dos direitos culturais.