A (I)MATURIDADE DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA HERMENÊUTICA UTILIZADA EM RELAÇÃO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Abstract

Este ano completaram trinta anos em que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) foi promulgada. Apesar de ser conhecida como a Constituição cidadã, observa-se que os indivíduos vêm enfrentando grandes dificuldades para que seus direitos e garantias sejam respeitados. O objetivo da pesquisa é refletir sobre a hermenêutica jurídica e a mudança de posicionamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à interpretação do artigo 5º, LVII, da CRFB/1988, a partir de 17 de fevereiro de 2016. Indaga-se: o novo posicionamento do Plenário do STF, sobre a possibilidade da prisão do indivíduo antes da sentença condenatória transitada em julgado, demonstra uma imaturidade quanto à hermenêutica utilizada? Nota-se que no Estado Democrático o neoconstitucionalismo possibilitou o diálogo do mundo jurídico com a contribuição da teoria da literatura. O tema justifica-se pela necessidade de todos os indivíduos e o Estado terem que respeitar um direito fundamental elencado na CRFB, à presunção de inocência, uma garantia de todo o ser humano no Estado Democrático. Serão utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais. Utilizar-se-ão procedimentos técnicos interpretativos, comparativos, teóricos e críticos.