Implementação velada da prevenção especial negativa no contexto do estado democrático de direito sob a perspectiva do filme “Tropa de elite”

Abstract

O Estado Democrático de Direito trouxe uma série de inovações no que tange ao modo do Direito Penal tratar a sociedade. Nesse sentido, passou-se a destacar questões inerentes ao respeito à dignidade humana e à adoção de um discurso pautado na prevenção geral positiva – defesa da sociedade. Todavia, o Estado, de forma velada, passou a implantar a prevenção especial negativa, ou seja, política pública de neutralização do sujeito. Dessa forma, o objetivo do artigo é analisar como se da a realização desse procedimento e de que maneira ele se mostra prejudicial aos valores constitucionais-penais. Ademais, verifica-se a possibilidade do pluralismo jurídico atuar como projeto emancipatório e, por conseguinte, concretizar os valores do Estado Democrático de Direito. Para isso, o artigo contextualiza a pesquisa doutrinária com o filme “Tropa de elite”, que estreou em 2007 e revela as mazelas sociais presentes nas favelas, corroborada pela atuação desigual do Sistema Penal.