A sujeição criminal dos profissionais do sexo: uma análise da música “Garoto de aluguel”, de Zé Ramalho, sob a ótica da teoria de Michel Misse

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar as diversas e ambíguas identidades dos profissionais do sexo, presentes na referência do personagem da música “Garoto de aluguel” de Zé Ramalho, utilizando como base teórica a tese de doutorado de Michel Misse. Nesta perspectiva, busca-se demonstrar a necessidade de revisão do entendimento majoritário adotado pelos Tribunais do Trabalho, o qual não reconhece quaisquer direitos trabalhistas aos profissionais do sexo, ao fundamento de que são atividades contrárias à moral e aos bons costumes, colocando-os à margem do processo de normalização em razão de sua sujeição criminal. Para tanto, apresenta reflexões acerca das quatro concepções sobe a natureza jurídica da prostituição: proibicionista, abolicionista, regulamentarista e trabalhista ou laboral, demonstrando que a visão regulamentarista que permeia as decisões judiciais encontra-se superada desde a ratificação da Convenção de 1951. Conclui que não se pode aplicar a legislação que proibe a exploração sexual de mulheres como argumento para negar os seus direitos trabalhistas, sob pena de produzir-se uma violação ainda maior: a negação do acesso à Justiça.